CNJ abre novo processo contra Motta Moraes

O desembargador Alberto Motta Moraes, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), vai responder a processo administrativo disciplinar por suspeita de favorecer um prefeito fluminense.

MPF tem até o final da vigência de concurso para nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas

Ela considerou as informações prestadas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que a vigência do concurso só findará em 12/11/2010.

STJ mantém indenização do Diário Popular ao ex-jogador Falcão

Em primeiro grau, a empresa foi condenada ao pagamento de valor equivalente a 50 salários-mínimos a título de indenização por danos morais.

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

Estado deve assegurar garantias de acesso a alimento suplementar

O Estado de Mato Grosso deverá fornecer a uma criança portadora de paralisia cerebral 11 latas de Pediasure (alimento infantil), com 400 gramas cada, de acordo com solicitação médica.

Perícia não deve ser realizada de forma unilateral

A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural.

Extra é condenado a indenizar cliente que saiu ferido ao ser atingido por carrinho de compras

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água