TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

STJ: empresa perde ação indenizatória por tentar fraudar seguradora

Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão do Tribunal do Rio de Janeiro e põe fim a tentativa de E.L.E. e E.M.E. Confecções Ltda. de receber ação indenizatória em virtude de incêndio.

Falta de isonomia na aplicação de justa causa por manuseio de arma reverte penalidade

A sentença proferida na 53ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP informa que aproximadamente 13 pessoas participaram da comemoração na locadora de automóveis, mas apenas sete foram dispensadas por falta grave

Dever de guarda: CAC que teve arma furtada em estacionamento privado não será ressarcido

A decisão fixou R$ 200,00 por danos materiais e não acolheu o pedido de danos morais solicitados pelo autor.

Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido

A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia.

Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação

A Decisão foi unânime.

Turma mantém condenação de condomínio que instalou câmera direcionada à área privativa

A Decisão foi unânime.

Facebook é multado por compartilhamento indevido de dados de usuários

O valor da multa foi fixado em R$ 6,6 milhões.

TAM é condenada a pagar indenização por impedir embarque de menor com familiares

Menor de idade viajaria para os EUA com a avó e o tio.

Microempresa de móveis planejados pode continuar utilizando marca mundial de relógio

O STJ negou recurso da fabricante mundial de relógios, que queria exclusividade no uso da marca.

Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho

Para o relator, a satisfação das necessidades fisiológicas em local aberto ou inadequado é mais do que suficiente para caracterizar o sofrimento moral

Processo civil. Ação de indenização. Apelação. Regularidade formal. Conhecimento.

Cirurgia plástica embelezadora. Erro médico. Relação submetida ao código de defesa do consumidor.