Perícia não deve ser realizada de forma unilateral

A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural.

Extra é condenado a indenizar cliente que saiu ferido ao ser atingido por carrinho de compras

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

STJ: empresa perde ação indenizatória por tentar fraudar seguradora

Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão do Tribunal do Rio de Janeiro e põe fim a tentativa de E.L.E. e E.M.E. Confecções Ltda. de receber ação indenizatória em virtude de incêndio.

Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber de delação

Advogados classificam abordagem de tentativa de obstrução de Justiça

Segunda Turma garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH

A decisão foi unânime.

Agravo de instrumento. Dano moral e material. Desprovimento.

Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Gravo de instrumento. Desconto. Pagamento de débito. Cheques nominais. Desaparecimento. Prejuízo. Dano material. Perdão tácito.