Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

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Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

STF recebe HC de pedido de redução de pena em acusação de reincidência

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Mulher perde indenização por excesso de "gatos" no local onde mora

Devido ao grande número de gatos?existentes na localidade onde mora e por medida de segurança, o sistema elétrico foi desligado automaticamente a fim de evitar uma sobrecarga na rede, o que acarretaria em sérios riscos ao sistema.

Indeferido novo pedido de extensão em HC para Bida, acusado da morte de Dorothy Stang

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

Menino tem amígdalas operadas em vez de hérnia no Rio Grande do Sul

Bancário absolvido de tentativa de homicídio

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Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

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TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT