MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a demitir agentes não concursados

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a prefeitura da capital a exonerar 29 agentes vistores não concursados e convocar os aprovados em concurso.

Vidigal abre reunião do CJF, com a participação do Legislativo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, abriu às 9h20 de hoje (28) a reunião mensal do CJF.

Guarda compartilhada: estabelecimento de uma nova convivência familiar

Rodrigo Pereira lembrou que a discussão pela guarda dos filhos, que ele denominou "restos de amor", não leva em conta o mais importante, que é o interesse do menor.

Fenalaw Digital Week acontece em agosto

O evento reúne participantes de todo o Brasil e será totalmente virtual.

Estelionato. Cheques Extraviados dos Titulares das Contas

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Tempos de violência

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

O mais novo absurdo: “Preclusão” (SIC) do Direito de Autodefesa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

O Julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade

O texto fala sobre o julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade.

Democracia e fake news: duas coisas que não andam juntas

Em razão das diversas notícias falsas disseminadas, é necessário o questionamento e a reflexão sobre o que realmente vivenciamos: uma democracia ou um processo fraudulento que manipula, corriqueiramente, a opinião popular.

ADPF 690: uma análise da decisão que determinou a divulgação de dados do Covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o reestabelecimento da divulgação diária dos dados sobre o coronavírus, porém, é necessária a análise do ocorrido.

Reforma do setor elétrico entra em vigor

MP estabelece Tarifa Social de até 100% de isenção e acaba com o monopólio na distribuição de energia

Olimpídas, direitos autorais e propriedade intelectual

Sim época de olimpíadas também é de muitos direitos autorais e muita propriedade intelectual envolvida.

Administrativo. Policial Rodoviário. Processo Disciplinar

Pena de demissão.

Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo.

Ação de indenização. Fraude em Licitação para locação de imóvel

Processual Civil

Companhia aérea indenizará passageira por mau atendimento

Cliente só conseguiu embarcar após atraso de 10 horas

Comerciante vítima de falsários é indenizado

Banco Santender deverá pagar indenização á comerciante por danos morais.

Supremo define oito réus do caso mensalão

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Ação de revisão contratual. Ausência de limitação legal de juros. Manutenção do percentual ajustado.