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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Maio de 2021 - 13:27

Malícias & milícias

A atual pátria armada[1] fruto da política armamentista conhece há bastante tempo o poder paralelo
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 15:30

Multar devedor do IR em 75% é inconstitucional, decide juiz

O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:00

Nova lei facilita acesso a informações públicas

A lei de acesso à informação brasileira inova por envolver todas as esferas de poder, e não só o poder central
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:40

Justiça extingue ação proposta pelo MPRN

Juiz afirmou que é inconstitucional a interferência do Poder Judiciário visando determinar ou
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:20

É inviável quebra de sigilo bancário pelo Banco Central

Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central do Brasil com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:06

Banco Itaú é condenado por atitude grosseira de vigilante

passar na roleta de entrada da agência bancária. A decisão foi publicada no dia 10 de março no Diário Oficial do Poder Judiciário.
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2014 - 13:10

Os novos enunciados da súmula do Superior Tribunal de Justiça

orientação para todos os órgãos do Poder Judiciário no país, de primeira e segunda instância)
Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 18:15

Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro

, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 12:51

Constituição de 1967, a ordem militar

grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 22:40

O direito à segurança. Segurança pública, o maior desafio do Estado Contemporâneo.

garantias, sendo instrumento do poder de polícia. O direito à segurança num Estado soberano é previsto
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 16:53

O imponderável Estado Democrático de Direito

um modelo de atendimento das necessidades e a manutenção do seu poder político, especialmente às
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2025 - 16:37

Importantes Reflexões sobre Responsabilidade Civil: será que tudo aquilo que não é proibido por lei, é permitido? Será que, juridicamente, existe algo entre o proibido e o permitido?

stricto sensu, enfatiza a presença do ato ilícito por abuso do direito no CC/2002, e sua importância na caracterização de condutas danosas não positivadas.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 10:13

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 17:06

Policial militar é condenado por agredir mulher em abordagem por infração de trânsito

insulto), por abuso em abordagem de infração de trânsito, conduta prevista no artigo 217 do Código Penal Militar.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 15:30

Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas

Turma manteve a decisão do TRF4, estabelecendo que não é possível a discussão sobre abuso em
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 16:36

Advogada receberá indenização de ex-cliente por falsa denúncia em registro policial

Configura abuso de direito noticiar à autoridade policial o acontecimento de ilícito penal
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00

Ação de indenização por danos morais. Cheque devolvido equivocadamente por fraude. Repercussão que não se restringiu ao consumidor.

. Litigância de má fé. Inexistência. Ausência de prova inequívoca do abuso ou da conduta maliciosa em
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 17:39

Sílvia Calabresi, condenada por tortura, pede HC no Supremo

mentais porque teria sofrido maus tratos e abuso sexual desde os sete anos, quando morou com parentes em orfanatos.
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:45

Lei de Acesso à Informação: Glossário (I)

O tratamento dos temas conforme a definição do Poder Legislativo possui caráter democrático mais intenso do que por via de decreto do Poder Executivo
Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:01

A ansiedade dos aposentados pela Revisão da Vida Toda e a esperança na independência do STF frente ao Poder Executivo

Por João Badari

Exibindo resultado de 901 até 920 de um total de 26503

A atual pátria armada[1] fruto da política armamentista conhece há bastante tempo o poder paralelo

O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte

A lei de acesso à informação brasileira inova por envolver todas as esferas de poder, e não só o poder central

Juiz afirmou que é inconstitucional a interferência do Poder Judiciário visando determinar ou

Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central do Brasil com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública.

passar na roleta de entrada da agência bancária. A decisão foi publicada no dia 10 de março no Diário Oficial do Poder Judiciário.

orientação para todos os órgãos do Poder Judiciário no país, de primeira e segunda instância)

, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.

grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo

garantias, sendo instrumento do poder de polícia. O direito à segurança num Estado soberano é previsto

um modelo de atendimento das necessidades e a manutenção do seu poder político, especialmente às

stricto sensu, enfatiza a presença do ato ilícito por abuso do direito no CC/2002, e sua importância na caracterização de condutas danosas não positivadas.

nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos.

insulto), por abuso em abordagem de infração de trânsito, conduta prevista no artigo 217 do Código Penal Militar.

Turma manteve a decisão do TRF4, estabelecendo que não é possível a discussão sobre abuso em

Configura abuso de direito noticiar à autoridade policial o acontecimento de ilícito penal

. Litigância de má fé. Inexistência. Ausência de prova inequívoca do abuso ou da conduta maliciosa em

mentais porque teria sofrido maus tratos e abuso sexual desde os sete anos, quando morou com parentes em orfanatos.

O tratamento dos temas conforme a definição do Poder Legislativo possui caráter democrático mais intenso do que por via de decreto do Poder Executivo

Por João Badari

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