Abuso da PM fez surgir o grupo Advogados Ativistas

Eles defendem pessoas presas injustamente durante os protestos, evitando prisões ilegais e detenções para averiguação

Mantida indenização a vítima de abuso em hospital

É dever do Estado assegurar aos internos a sua integridade física, tomando as medidas cabíveis para cumprir o dever de vigilância que lhe é atribuído para o fim de preservar a segurança das unidades que administra.

Técnico em enfermagem vítima de abuso de poder ganha liminar

A liminar suspendeu os efeitos da decisão que impôs penalidade administrativa ao técnico de enfermagem, afastando-o de suas atividades e descontando do seu salário

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

Ajufe critica em Nota Pública abandono do júri pelo procurador Vladimir Aras

Leia abaixo a íntegra da Nota Pública.

Médico é condenado por abuso sexual de pacientes

Paciente foi abusada enquanto realizava um exame. Após o exame, médico confessou que procedimento de fato não era aquele e tentou beijá-la

Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança.

Qualificação do crime pelo abuso de confiança. Mera relação de subordinação empregatícia que não

Negado pedido de resposta a José Serra por propaganda que critica filas em postos de saúde

Em sua defesa, a coligação adversária diz que ?não há dúvida de que a crítica a respeito da gestão de José Serra à frente da prefeitura de São Paulo não se consubstancia em fato sabidamente inverídico".

Suplicy critica o líder do PSDB que teria ameaçado dar uma surra no presidente da República

Alvaro critica aumento da contribuição do INSS e sugere taxação de bancos para pagar benefícios

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a decisão do governo de aumentar em três pontos percentuais a contribuição previdenciária, com vistas a efetuar pagamento de R$ 12,3 bilhões referentes a reajuste de aposentadorias.

Busato elogia recuo na MP 232 mas critica baixa correção do IR

Ajufe critica “alarde desnecessário” em torno de julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Entidade informou que pedirá ao CNJ e ao Ministério da Justiça medidas para garantir segurança.

Direito de representação. Decadência.

Danos morais revista em armários, sacolas e pertences dos empregados. Ausência de demonstração de abuso de direito.

O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade).

Funcionário da TAM despedido por abuso de poder ganha na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado

Um ex-funcionário da TAM Linhas Aéreas conquistou na Justiça do Trabalho do Distrito Federal o direito de voltar a fazer parte dos quadros da empresa.

Energia elétrica. Troca de relógio medidor na residência das autoras sem autorização. Abuso de direito. Danos morais.

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Ministro do Supremo indefere HC a juiz acusado de peculato e abuso sexual contra menor

Foi negado pelo Ministro do STF pedido de ação penal em trâmite no Tribunal de Justiça do estado do Ceará contra o juiz de direito J.N.V.

Cerceamento de defesa: o alerta de Fux contra o risco de um “não-processo”

Ministro Fux critica falhas no STF: sem defesa plena e contraditório, processos perdem legitimidade, gerando "não-processo" e risco à Justiça