São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Juiz nega indenização por mal-estar decorrente de comida de avião

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Aíston Henrique de Sousa, negou o pedido de indenização por danos morais postulado por um passageiro da Varig - Viação Aérea Riograndense, que alegou problemas de saúde decorrentes da alimentação servida durante um vôo que fez à Maceió (AL), em junho de 2001.

TST julgou 58.894 processos no primeiro semestre deste ano

O levantamento foi realizado pela Subsecretaria de Estatística do TST.

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno

Pensão Alimentícia: sou obrigado a pagar?

Advogado e especialista em direito da família traz orientações sobre o tema.

Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo

O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social.

STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas por demora excessiva da Justiça

O valor da indenização por danos morais foi fixado em 30 salários mínimos.

Ordem dos Advogados do Brasil poderá ter legitimidade para propor ação civil pública

PLS 686/15 tramita no Senado e altera lei 7.347/85 - lei da ação civil pública.

Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas

Não é exigível o recolhimento de custas judiciais em incidentes de impugnação ao valor da causa apresentados no STJ

STJ reforma acórdão que alterou danos morais sem pedido da parte

A empresa alegou que a alteração do valor da compensação sem que houvesse pedido da parte interessada, violou o princípio devolutivo, o princípio da congruência e o princípio segundo o qual o julgamento do recurso não pode causar prejuízo a quem recorreu

Casal será indenizado por assassinato de filho

Crime ocorreu após uma discussão durante uma partida de futebol

Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória

A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo necessária a abertura de procedimento ordinário comum ? previsto pelo artigo 898 do Código de Processo Civil (CPC) ? para sua realização

Hospital pagará R$ 55 mil por danos morais e estéticos

Homem levou um tiro de segurança em fazenda de propriedade da instituição

Mantida condenação do DF para indenizar mãe de torcedor morto em ação policial

Torcedor fora rendido numa ação policial que visava a conter um tumulto entre as torcidas

Acórdão do mensalão é publicado na íntegra

Publicação no 'Diário de Justiça' abre prazo para recurso dos condenados; Réus terão dez dias para questionar penas