Home- busca: acordo-quadro
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:42
Estado e Município de São Vicente custearão tratamento fora do domicílio a paciente, decide Tribunal
Medida tem previsão constitucional.
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 09:46
Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato
Réu ressarcirá dano ao erário.
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 09:41
Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo, decide TJSP
Linha editorial permitiu análise crítica do leitor.
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 11:43
Justiça determina reembolso de 80% do total pago por alunos a empresa que organizaria festa de formatura
Evento não ocorreu em razão da pandemia.
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 16:36
DF é condenado a indenizar idosa que caiu de maca em pronto-socorro
A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:58
Município de Peruíbe é condenado a indenizar paciente diabética que teve perna amputada
Demora no atendimento resultou em complicações.
-
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:57
DF terá que indenizar mulher que perdeu filho no final da gravidez
Ela receberá R$ 100 mil a título de indenização por danos morais.
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 16:50
Empresa terá que indenizar passageira que teve infecção intestinal durante cruzeiro
A ré terá ainda que ressarcir o valor pago pelo cruzeiro marítimo.
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 14:54
Revista de trabalhador feita em local público gera indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil reais.
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 09:55
Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante
Segundo a trabalhadora, a supervisora da equipe era bastante ríspida, gritava com as atendentes e as repreendia diante dos demais colegas
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:55
TNU determina concessão de medicamento a portadora de esquizofrenia
Uma portadora de esquizofrenia, que comprovou necessidade médica e hipossuficiência econômica, tem direito a receber do SUS medicamentos considerados de baixo custo para tratar a doença
-
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 15:28
Advogada que prestou serviços ao INSS não pode ser contratada como servidora
A admissão ocorreu sem vínculo, como autônoma, remunerada por honorários. Ela queria ser incorporada aos quadros do INSS sem concurso público, com a alegação de que outros prestadores e terceirizados haviam conseguido o mesmo benefício a partir do Estatuto dos Servidores Lei nº 8.112/90
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:45
Hospital indenizará nutricionista por manter seu nome como referência técnica
Terceira Turma considerou como ?nítido abuso?o uso do nome da trabalhadora por sete anos após a rescisão contratual
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 14:00
Conselheiro do CNJ ressalta necessidade de mais investimentos na Justiça de primeiro grau
O grande gargalo da Justiça brasileira ainda está no primeiro grau, que necessita com urgência de mais recursos financeiros e humanos.
-
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:15
Supermercado indenizará em R$ 50 mil por acusar cliente de ato obsceno
Consumidor foi agredido fisicamente, fato que foi posteriormente comprovado por meio de B.O. e prontuário médico
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 13:30
Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra edital de concurso
Despacho do procurador-geral da República foi dado em representação feita pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária contra edital do concurso do Ministério da Pesca e Aquicultura
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 17:00
Ação sobre barra de cereal terá perícia antecipada grátis
Se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 18:45
SUS deve fornecer Ursacol para tratamento de hepatite autoimune
Fundamental ao tratamento da doença, quando os pacientes não respondem às medicações convencionais, o Ursacol 150 mg não é disponibilizado pelo poder público. O medicamento deverá ser fornecido aos usuários do SUS na região de Feira de Santana que não possuam condições financeiras de adquiri-lo
-
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 17:20
Advogados suspendem decisão que determinava a reabertura de posto da PRF
Os advogados da União comprovaram que o Judiciário não pode interferir no planejamento da Administração que desativou temporariamente o lugar para reforma estrutural e funcional
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:35
Apelação cível. Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.
Dever do estado.
