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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Abril de 2020 - 17:17
Um alento para os consumidores e a economia
Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal institui moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 11:32
Acusada por troca de moeda falsa tem pedido de habeas corpus negado
Ela também tem envolvimento em outros crimes.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 10:56
Prisão preventiva por impossibilidade de preso pagar fiança é constrangimento ilegal
A Decisão é da 11ª turma.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 16:33
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 16:24
CEB terá que indenizar consumidor cujo nome foi negativado de forma indevida
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 15:36
Atendimento médico emergencial tem prioridade e dispensa uso da via administrativa
Em caso de ausência de vaga nas unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, o DF terá que providenciar e arcar com o tratamento do paciente em uma unidade da rede particular.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 09:54
Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade
A exposição ao risco foi considerada eventual.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 12:08
Advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança
Para Tribunal de Ética da OAB-SP, tal situação poderia levantar dúvidas quanto à atuação do profissional, como o uso de informações sigilosas.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 15:09
Trabalhadora demitida por ideologia política na ditadura deve ser reintegrada
A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que confirmou sentença proferida pela juíza Érica Yumi Okimura, da 1ª Vara de Foz do Iguaçu.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 16:58
Dor na lombar não é motivo para impedir posse de aprovado em concurso
As dores lombares foram identificadas em exame médico admissional.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 16:54
Acusado de cometer latrocínio por causa de celular é condenado a 28 anos de prisão
O acusado, acompanhado de mais uma pessoa que não foi identificada, ameaçou a vítima com uma faca, no intuito de que o mesmo lhe entregasse seu aparelho de celular. Como a vítima se recusou, o acusado lhe agrediu, causando ferimentos que o levaram à morte.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 10:22
Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no Tribunal de Justiça
No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 10:38
Médicos cedidos para Defensoria Pública da União podem continuar a exercer atividades no órgão
A decisão é da presidente do STJ.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 14:53
Terceira Seção do STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da Penha
No julgamento do REsp 1.097.042, em 2010, ao interpretar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a Terceira Seção firmou o entendimento de que “a ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública condicionada à representação da vítima”.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 12:37
Gerente das Lojas Renner não receberá horas extras por exercer cargo de confiança na empresa
A empregada exercia cargo de gestão, com padrão salarial diferenciado da maioria dos empregados da empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2016 - 15:32
Acidente de Trabalho. Indenização por dano material. Pensão Mensal
Agravo. Decisão Monocrática. Admissibilidade.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 10:53
STJ definirá para quem pode ser direcionada execução fiscal em caso de dissolução irregular de empresa
Há duas opções, e o tribunal vai decidir se a execução será encaminhada a quem era sócio da empresa à época em que aconteceu a irregularidade ou a quem estava nesta situação quando aconteceu a dissolução irregular
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 16:14
Bancário. Horas Extras. Cargo de Confiança
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:35
Governo deve desculpas por realidade econômica enganosa, cobra Ordem dos Advogados do Brasil
Marcus Vinicius criticou duramente as decisões tomadas de forma “encastelada” pelo governo federal, que põe nas costas da sociedade brasileira e dos empresários o ônus da crise econômica, com políticas de aumento de impostos e criação de novos tributos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:30
Justiça garante matrícula de criança portadora de autismo em colégio estadual no Sul
O garoto foi matriculado pela mãe em colégio local e chegou a frequentar a sala de aula, até o estabelecimento informar que não poderia atendê-lo por falta de estrutura adequada, com sugestão aos pais para que buscassem escola especial
