HC. Excesso de prazo. Inocorrência. Impossibilidade de liberdade provisória para crime de tráfico de entorpecentes.

Comarca de Boa Vista, tendo em vista o transcurso de mais de 120(cento e vinte) dias de manutenção da custódia cautelar do acusado.

Dor de motorista pela perda de família em acidente enseja perdão judicial

homicídio culposo, o qual tinha sido acusado pelo Ministério Público Estadual.

Revelia no processo penal brasileiro

imposição da pena de confissão ao réu revel ou, em outras palavras, a revelia do acusado não libera

Negado habeas corpus para envolvido em crime de desvio de dinheiro pela internet

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Homem é condenado por descumprir CTB

A decisão é do juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro.

CCJ aprova consulta de juiz a histórico de menor infrator

Negado pedido do MPU para vítima que recebia ameaças

Prisão é mantida por descumprimento de medida protetiva

Homem é condenado por tentativa de homicídio

Ação Penal

Juíza diz que baixar música da Web não é crime

Acusados de matar para vingar morte de amigo são condenados

Ação penal

Juíza determina cassação de mandato de vereador

Ação Penal

Prisão de médico é homologada

CCJ aprova PDL que cassa Título de Cidadão Paulistano concedido ao médico Roger Abdelmassih

Revoga a concessão do Título de Cidadão Paulistano.

A prova testemunhal no processo penal brasileiro: problematização na valoração e as falsas memórias

da verdade sempre respeitando os elementos trazidos na Constituição Federal de 1988 em  relação ao acusado.

Porte ilegal de arma. Provas que não autorizam a autoria. Absolvição.

Possibilidade. Apelação do réu provida.

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

Repositor alimentício pega 6 anos

OAB-CE expulsa advogado que matou comerciante