CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Polícia prende em São Paulo um dos líderes do PCC

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Juiz condena assaltante do caso Bonner por outro roubo na Barra

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

Estupro. Sentença absolutória. Versão acusatória inconsistente. Desprovimento do apelo ministerial. Decisão unânime.

Ação Penal Originária. Denúncias. Artigo 41 do CPP

Justa Causa.

Supremo anula processo de militar que produziu prova contra si

STF entende que a falta de advertência quanto ao direito ao silêncio torna ilícita prova produzida contra si mesmo

HC. Prisão preventiva. Estelionato e falsidade ideológica. Fundamentos da medida presentes e bem configurados.

Crime de supressão de documento (artigo 305 do CP). Atipicidade da conduta. Tese não ventilada na corte recorrida. Supressão de instância.

Cadeia para pedófilo

Juiz recebe denúncia contra policial militar que atropelou idosa em faixa de pedestre

Com o recebimento da denúncia, o policial se torna réu no processo e irá responder perante a Justiça pelo crime de homicídio culposo

Preso que alegou não ter sido informado sobre direito ao silêncio tem condenação mantida

A Turma explicou que o réu foi devidamente informado sobre o seu direito de ficar calado (Aviso de Miranda), tanto no interrogatório realizado na delegacia, quanto no momento em que foi ouvido pela Justiça.

Homem é condenado por torturar ex-companheira

A pena foi fixada em três anos, dois meses e 15 dias de reclusão.