Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Suplicy apóia decisão do governo de não aceitar pressão dos EUA sobre tratado de armas nucleares

Para ele, não é admissível que o governo norte-americano pressione um país como o Brasil, que tem sempre praticado e a utilizado a energia nuclear para fins pacíficos.

Trabalhadora em Juiz de Fora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada

Além da indenização, ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 do TST

Comentários às OJ's.

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços.

Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora a responsabilidade subsidiária quanto àquelas obrigações, a teor da Súmula nº 331, do Colendo TST.

Normas coletivas. Ultratividade. Incorporação de vantagens asseguradas por acordo coletivo de trabalho.

Contrariedade ao entendimento expresso na Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho.

Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.

Policial militar. Relação de emprego reconhecida. Súmula 386, do TST.

A vedação legal dirigida ao Policial Militar da ativa de não manter relação de emprego com particulares não é óbice ao reconhecimento do vínculo empregatício, desde que existentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, independente de eventual penalidade aplicada no âmbito militar. Inteligência da Súmula 386, do TST.

Jurisdição Voluntária

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

Recurso de revista interposto pela reclamante. Horas extras. Acordo de compensação tácito.

Ausência de negociação coletiva. Invalidade.

Responsabilidade subsidiária da Açominas. Súmula nº 331, IV, do TST.

Terceirização. Ilícita. Ocorrência.

Terceirização.

TRT-2 valida incorporação do descanso semanal remunerado por norma coletiva

Decisão do TRT-2 valida incorporação do DSR no salário por norma coletiva, reforçando o papel dos acordos coletivos em definir condições trabalhistas transparentes e legais

Sobrevivendo à tempestade: estratégias para revendas e distribuidores agropecuários em um ano escasso e de incertezas climáticas

Por Ricardo Holanda COO da ROIT, professor e advogado tributarista, especialista em direito no agronegócio

Projeto torna limpeza de banheiro de grande circulação atividade insalubre

O texto de Jussara Lima especifica que é de grande circulação o banheiro disponível para mais de 20 pessoas

Majoração de 25% para os aposentados em qualquer modalidade de aposentadoria que necessitam de cuidados permanentes de terceiros.

O artigo 45 da Lei 8.213/91 traz a previsão acerca da majoração de 25% para aposentados por invalidez que necessitam de cuidados permanentes de terceiros.

Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula

Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula.

Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde

Para haver exclusão, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade de cada tratamento.

Falta de banheiros e ambiente para descanso de trabalhador rural viola dignidade humana

TRT da 8ª região garantiu ao trabalhador dano moral pelo trabalho degradante.

Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho

A CLT exige a autorização no caso de atividade insalubre.