PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Beira-Mar tem privilégio no presídio de Catanduvas, diz agente

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

Legitimidade passiva. Aferição em consonância com a petição inicial. Danos Morais.

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Justiça bloqueia bens do senador eleito Cícero Lucena

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional