Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

STJ decide encaminhar menor de volta para a Bolívia

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

A defesa e o contencioso administrativo

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].