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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:30
Empregado de companhia aérea agredido por clientes é indenizado
Agressões partiram de passageiros e não houve prova de negligência na segurança de empregados
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 14:00
TJMT determina convocação de candidata
Aprovada em concurso perdeu o prazo para se apresentar em decorrência da pouca divulgação do resultado do certame
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Ex-gestores são condenados por desvio de dinheiro
O valor gasto pela prefeitura com diárias subiu de R$ 5 mil para R$ 27 mil, razão pela qual foram iniciadas as investigações
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:30
Constitucional Lei que reestrutura cargos públicos no Município de Caxias do Sul
Sindicato da categoria ingressou com uma ADIN contra a lei sob argumento de que a nova reclassificação prejudicaria os antigos servidores
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 18:30
TRT obriga autarquia de ensino a pagar reajustes dados por universidades de SP
Decisão da Câmara autorizou também o pagamento de futuros reajustes praticados pelo governo paulista
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:20
Concessão de intervalo para amamentação não depende de pedido da empregada
Magistrado aplicou dispositivo da CLT, o qual afirma que o empregador que não conceder o intervalo é obrigado a remunerar o empregado em 50% sobre o valor do salário
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:00
TSE cassa registro de candidato mais votado para Prefeitura de Joaquim Távora-PR
O candidato foi aleito com 50% dos votos na cidade e, por isso, outras eleições pode ser realizada no município
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 18:00
Allianz é autuada por não preencher cargos com trabalhadores deficientes
Turma validou auto de infração lavrado por fiscal contra a empresa, a qual não atendeu a exigência sobre percentual mínimo para contratação de pessoas deficientes
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 15:00
DF é condenado a indenizar mãe de torcedor são paulino morto em atuação policial
Além de pensão de um salário mínimo, a mãe do torcedor morto será indenizada moralmente em R$ 150 mil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:55
Agravo regimental na ação rescisória. Anistia política. Militares da marinha.
Reconhecimento, pelo acórdão rescindendo, do direito à opção pelo regime jurídico dos militares das forças armadas e à manutenção dos benefícios deferidos pelo ministro da justiça com fundamento na lei nº 10.559/2002.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 18:10
Juízes do Rio ganham R$ 51 milhões para alimentação
O TJRJ deverá pagar cerca de R$ 51 milhões de reais aos seus 848 magistrados até 2012, sendo que cada um receberá R$ 60 mil reais em 12 parcelas
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:50
Servidor federal terá novo regime de previdência a partir de fevereiro
Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 11:40
JT determina prosseguimento de execução fiscal em face de sócio
Turma rejeitou recurso do sócio de uma empresa, o qual alegava ser inaplicável a ele multa por infração à legislação trabalhista, uma vez que não tem natureza tributária
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:00
Reformada sentença que condenou ONG por desvio de dinheiro público em Sumaré
De acordo com a decisão, não há provas da ocorrência de desvios nem de prejuízo aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 13:30
Facebook terá que indenizar internauta por uso indevido da imagem
A autora alegou que, mesmo após informar a ato ilícito, a empresa ré não fez nada, se mantendo inerte ao perfil fake criado por terceiros com a sua imagem
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:50
STJ impõe limites à greve de policiais federais
De acordo com o ministro, se for mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:40
STF avalia possibilidade de sessões extras para agilizar julgamento do mensalão
vários ministros já consideram a possibilidade de marcar sessões extras para agilizar a conclusão do processo, inicialmente prevista para o final de agosto
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 17:15
Governo deve ressarcir índios por danos causados pela duplicação da MS 156
A pedido do MPF, Justiça reconhece má-fé do Estado em não cumprir acordo de compensação e obriga a realização de obras em prol de comunidade indígena
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 15:40
Oficial de registro civil se insurge contra determinações de juiz em averiguação de paternidade
De acordo com o relator, quando existir abuso de poder por parte do julgador, o oficial de registro civil deve solicitar providências perante a Corregedoria Geral de Justiça
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:45
Decisão garante isenção de IPVA a motorista com visão monocular
Juiz determinou, ainda, que o impetrado se abstenha de praticar qualquer ato que importe na exigência do tributo
