Defesa do Contribuinte

Abertos concursos para escrevente e oficial

Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas

Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Nestlé consegue liminar que suspende decisão do Cade

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Decisão histórica do TST confirma condenação da Texaco

a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou uma decisão de responsabilização de empresa por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.

Lei nº 10.174, de 9 de janeiro de 2.001.

Altera o artigo 11 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Poder de polícia

Falha em imóvel gera multa a empresa de engenharia.

Sentença Civil.

Concurso público para cadastro de reserva

Sergio Bahiense Colão, Advogado, Pós-Graduado em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá e MPA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas.

OAB consegue no CNJ cassar decisão que exigia certidões para levantar precatórios

Assim sendo, foram suspensos os efeitos de decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), a qual orientava bancos a não aceitarem certidões emitidas pelo Sistema PJe para levantamento de precatórios ou RPVs e impedia o cumprimento de orientação administrativa divergente dada por qualquer unidade judiciária

Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados

Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.

Cobrança de PIS/COFINS a bancos e seguradoras: entenda a decisão do STF

Sócio do Barros de Arruda, advogado analisa contexto jurídico e polêmicas tributárias.

Novacap é condenada a indenizar condutora que teve pneus danificados em bueiro

A condutora deverá receber reparação por danos materiais no valor de R$ 6.290,00.