TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.