Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

Direito a adicional de insalubridade depende de perícia

O direito do trabalhador à percepção do adicional de insalubridade depende da realização de perícia que permita a apuração das reais condições de trabalho enfrentadas pelo trabalhador.

TST afirma obrigatoriedade de homologação de quadro de carreira

A validade do quadro de carreira implantado em sociedade de economia mista depende, obrigatoriamente, da homologação do Ministério do Trabalho.

Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista

Para a 3ª Turma, não se trata de força maior

Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

O benefício não é obrigatório por lei.

STF decide se mãe não gestante em relação homoafetiva deve ter direito à licença-maternidade; advogada explica

Nesta quarta-feira (30), acontece o julgamento da possibilidade de concessão de licença maternidade a uma mãe não gestante em relação homoafetiva, servidora pública do município de São Bernardo do Campo, na grande São Paulo.

TST reconhece validade da dispensa, por norma coletiva, de autorização Ministerial para jornada 12x36 em ambiente insalubre

Por Láiza Ribeiro Gonçalves.

Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada

Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.

Retorno ao trabalho presencial deve seguir normas de saúde e segurança

O texto discorre sobre o retorno ao trabalho presencial em tempos de pandemia.

Confissão ficta só pode ser aplicada se parte foi notificada pessoalmente

TRT-4 derrubou penalidade imposta a trabalhador que faltou à audiência de instrução, pois apenas seu advogado foi intimado da nova data.

Doença Ocupacional. Adicional de Insalubridade. Diferenças Salariais

Operador de Sistema de água (poços). Danos Morais.

O controverso instituto do jus postulandi no Direito do Trabalho

O artigo versa sobre a funcionalidade do principio do jus postulandi no processo do trabalho, visto que dependendo da situação poderia causar prejuízo ao trabalhado.

Execução. Sentença condenatória que não reconhece relação de emprego

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista