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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Princípio da identidade física do juiz. Não configuração de nulidade.
Sustenta o recorrente a nulidade da sentença em razão do fato de não ter sido observado o princípio da identidade física do juiz, pois o juiz que prolatou a sentença recorrida não foi o mesmo juiz que instruiu o feito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Justa causa. Dano moral.
O juízo primeiro de admissibilidade denegou seguimento ao Recurso de Revista do Banco nos temas nulidade por negativa de prestação jurisdicional; justa causa; e dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Recurso de revista. Prescrição. Termo final. Recesso forense.
O Regional considerou prescrito o direito de ação do reclamante porque não houve obstáculo à interposição da ação durante o período de recesso forense, tendo em vista que todos os serviços do TRT funcionaram normalmente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 16:59
Revelia. Atraso. Congestionamento. Motivo Relevante.
REVELIA. ATRASO. CONGESTIONAMENTO. MOTIVO RELEVANTE.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:02
Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais
Para a Segunda Turma não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas praças de pedágios que estão sob administração estadual, por falta de previsão legal para tanto
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 17:32
5ª Turma invalida regime de turnos ininterruptos adotado por empresas que aumentaram jornada insalubre sem aprovação de autoridade trabalhista
Em decisão unânime, os desembargadores confirmaram, no aspecto, a sentença da juíza Cíntia Edler Bitencourt, da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 13:27
4ª Turma declara a competência do TRT-4 para julgar ação de caminhoneiro argentino que trabalhou para empresa brasileira
Por unanimidade, os desembargadores deram provimento ao recurso do autor, para que os pedidos relacionados a todo o vínculo de emprego fossem julgados no país.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 16:25
Lei 14.667/2023: O que muda na relação entre trabalho e religião?
Por Douglas Fragoso.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:15
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 11:37
Decisão contra a Uber é retrocesso que traz insegurança jurídica e pode ocasionar evasão de investimentos no país, analisa advogada trabalhista
Uma decisão da 4ª Vara de Trabalho de São Paulo condenou a Uber a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas parceiros da plataforma e multou a plataforma em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 16:41
Férias fracionadas: o que diz a legislação trabalhista?
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, da ALC Advogados, esclarece o funcionamento das férias fracionadas e os aspectos legais.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Julho de 2023 - 13:21
Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 11:02
Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso
Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 17:00
Caixa pode convocar empregados para trabalho aos sábados
Decisão da 8ª Turma vale para ações extraordinárias, como Feirões da Casa Própria.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 16:43
Trabalhador pode 'demitir' empresa por excessos no home office
Ação judicial garante ao colaborador o recebimento de verbas rescisórias e indenização.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 12:04
Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital de Brasília
A empresa não foi representada na negociação.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 15:55
Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva
A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 11:18
Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo
Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 11:35
Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso
Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:34
Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.
