Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Lula sanciona lei que torna obrigatório ensino da língua espanhola

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Sancionada lei que cria Dia Nacional da Imigração Japonesa

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005

Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12/04/90

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de