Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Renan reitera que não renuncia

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.