Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Renan reitera que não renuncia

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária