Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade