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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 08:55
HSBC indenizará bancário por falsa acusação de descumprimento de normas
O banco ainda divulgou sobre a dispensa de empregados por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Paraná
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 13:01
TRF3 confirma legalidade de ato que puniu militar por embriaguez
Autor da ação foi acusado de apresentar sinais de embriaguez em serviço
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 11:24
STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos
A decisão se refletirá em, pelo menos, 16 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias do Judiciário
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 18:30
Estado terá que indenizar pai de criança eletrocutada em escola
A criança saiu da sala de aula sem a autorização da professora e ao tentar escalar a cerca da escola foi eletrocutado
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:00
TRF mantém suspensão de advogado acusado de lesionar 30 mil clientes
Suspensão, que impede o exercício profissional em todo o território nacional, foi determinada em processo ético disciplinar pela OAB/RS
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 15:45
2ª Câmara Cível concede dano moral a preso ilegalmente
O acusado ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado de MS sob o argumento de que foi acusado e preso injustamente pela morte de N.A.S.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 13:45
Aloysio Nunes defende interrupção dos trabalhos da CPI da Petrobras no Senado
Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a presidente da estatal, Graça Foster, e outras pessoas ouvidas pelo colegiado tiverem acesso prévio às perguntas que responderam na CPI
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 17:15
Polícia poderá adotar medidas urgentes de proteção à mulher vítima de violência
Prazo atual, de 48 horas, é excessivamente longo
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 13:15
Ministro solta presos da Lava Jato e ordena que ação vá para o STF
Magistrado alegou que Justiça do PR deveria ter enviado processo ao STF
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 17:15
Barbosa veta trabalho externo para Dirceu
Relator do mensalão argumenta que o ex-ministro ainda não cumpriu um sexto da pena, conforme determina a Lei de Execução Penal para liberar o trabalho fora da cadeia no regime semiaberto
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 14:15
Plano de saúde deverá cobrir fonoaudiólogo sem limitação
Réu negou o atendimento e informou que tal tratamento não se enquadra nos critérios de exigências previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista
STJ determinou o reexame do caso de uma empresa que teve recursos bloqueados por meio do sistema BacenJud mesmo depois de ter aderido a parcelamento tributário
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 13:15
ONU condena morte de cinegrafista no Rio de Janeiro
Santiago Andrade foi ferido, na cabeça, por um rojão quando fazia a cobertura de um protesto no Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:15
Agência de Navegação do Paraguai não consegue retomar terminal no porto de Paranaguá
Ministro Felix Fischer, rejeitou reclamação apresentada pela ANNP contra decisão
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:00
Ceará indenizará em R$ 100 mil mãe que perdeu filho atropelado por viatura da PM
Valor foi corrigido em segunda instância fixando previsão de salário mínimo até quando a vítima completasse 65 anos
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 19:30
Comissão aprova obrigatoriedade de pelo menos um presídio por comarca
Municípios com mais de 50 mil habitantes deverá ter pelo menos uma penitenciária
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:15
União questiona decisão do STJ sobre pagamento de precatórios
União pede suspensão da liminar de decisão proferida pelo STJ até que a Corte module os efeitos da decisão
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 16:45
CNJ recomendar desativação de cadeia pública
A Vidal Pessoa, com mais de cem anos, tem capacidade máxima para 300 presos e abriga cerca de 1.100
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 14:15
Concurso tem questões anuladas por falta de previsão no edital
Prova para o cargo de oficial escrevente,questões exigiam o conhecimento dos artigos 333 do Código Penal e 477 do Código de Processo Penal. Conteúdo programático que consta no edital, não havia requisição das matérias direito penal e processo penal
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 16:45
OAB Nacional requer unificação e melhorias técnicas para acesso ao PJe
Dificuldades técnicas dos sistemas dificultam, e em alguns casos impedem, a atuação de 140.886 advogados com mais de 60 anos, bem como dos 1.149 advogados deficientes visuais
