OAB aprova punição a juiz que contratou filhos que nunca trabalharam

Distrito Federal terá de pagar licença-prêmio não gozada a servidora

Trata-se de ação sob o rito ordinário movida por MARIA ROSALINA CAMARGO DE OLIVEIRA em desfavor do Distrito Federal, alegando, em suma, que se aposentou como professora em 21.07.1993, deixando de gozar quatro meses de licença-prêmio.

Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

Doença grave não garante isenção de imposto sobre a renda

Acusado de fraudar a Previdência recorre ao Supremo

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Médico de 85 anos obtém indenização milionária por ter que se aposentar

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

Deputados do PT pedem a Lula nomeação de mulher para o STF

Lula pretende indicar o advogado Eros Roberto Grau, 62, especialista em direito econômico e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e da universidade francesa Sorbonne.

Nota à Imprensa

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

O presente trabalho tem como escopo questionar a situação vivenciada pelo idoso no Brasil trazendo discussão concernente no âmbito jurídico a direitos e garantias, bem como violações. A Constituição Federal trouxe em seu texto a base para a consolidação do Estatuto do Idoso. Sob uma analise da sociedade indaga-se a criação de políticas públicas para resguardar os idosos, vislumbrando como cidadãos de direitos que possuem aspectos peculiares, onde reconheça suas limitações, suas incapacidades. Desta forma, o estudo direciona o questionamento e perspectiva de mudanças deste problema, sendo de total necessidade a retomada das atribuições do Estado para a assistência e incentivo a população idosa.

Conflito de competência. Servidor público estadual. Contagem especial de tempo de serviço. Competência da justiça comum.

Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO DA 18.ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Complementação de pensão. Companheira.

Revisão da Vida Toda é aprovada: quem pode aumentar aposentadorias no INSS

Por Priscila Arraes Reino.