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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 09:41
Empresa deve indenizar comerciante do ramo alimentício por lagartixa encontrada em lata de milho
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 11:36
Quarta Turma do STJ mantém condenação por erro médico em tratamento de recém-nascido
A condenação incluiu danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes reclamados pela mãe da criança, que ficou impedida de exercer sua profissão de psicóloga para acompanhar o tratamento da filha.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 10:59
STJ determina cálculo de danos morais e materiais por venda de leite estragado
A decisão foi tomada de forma unânime.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 10:56
DECRETO Nº 8.500, DE 12 DE AGOSTO DE 2015
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:56
Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia
Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios que ocupavam a fazenda
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 10:56
Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado
Apesar da constatação da incapacidade parcial e permanente do trabalhador, a sentença registrou que não havia "qualquer prova, nem sequer indícios nos autos de que o acidente tenha ocorrido por culpa da Empresa"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:44
Preliminar de Intempestividade do Recurso de Revista arguida em Contraminuta
Adicional de periculosidade. Caracterização. Matéria fática
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 12:45
STJ rejeita dois habeas corpus para ex-diretor da Petrobras
Paulo Roberto da Costa não conseguiu provar que sua liberdade não iria atrapalhar instrução penal
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:00
Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a provador de cigarros com doença pulmonar
Dos 18 aos 28 anos, o provador participou do ?painel do fumo?, experimentando em média 200 cigarros por dia
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Março de 2014 - 12:10
Lei Muda
"Algumas iniciativas são recomendáveis; outras, necessárias"
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 19:45
Estado é condenado a indenizar casal que perdeu bebê por erro médico no momento do parto
Ao que indicam as provas colhidas nos autos, todo zelo prestado durante o período pré-natal foi anulado pela má condução da equipe médica
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 12:45
Empresa responsável por embarcação encalhada será multada
Navio estava em perfeitas condições e foi abandonado. Proprietário não seguiu procedimentos da Marinha e deverá receber multa de até R$ 50 milhões
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 18:00
Comissão aprova alerta obrigatório sobre efeitos colaterais de corantes
Alguns dos oito corantes sintéticos permitidos no Brasil já foram banidos em outros países
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:30
Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial
Atribuições dos militares das Forças Armadas não são idênticas às demais, enquanto umas destinam-se à defesa da Pátria, as atribuições dos policiais estão relacionadas com segurança pública, preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 14:00
Consumidora é indenizada após sofrer queimadura com notebook
Ela queimou as pernas devido a superaquecimento do computador
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 11:00
Petrobras é condenada por recusar procedimento médico
Empresa negou autorização de um procedimento médico considerado essencial e urgente no tratamento da esposa de um trabalhador aposentado
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 18:30
DF é condenado a ressarcir exame essencial a tratamento de doença
Após não conseguir marcar exame na rede pública, paciente recorreu a consulta particular; Ela busca o reembolso da quantia gasta
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:20
AGU impede bloqueio indevido da BR 407 em Juazeiro/BA para realização de festa de Carnaval e garante segurança pública do local
Advogados comprovaram que o evento prejudicaria a segurança da população e o fluxo diário de mais de 40 mil veículos na rodovia federal.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 15:15
Tribunal nega desclassificação de crime a homem que atropelou policial rodoviária federal
Consta nos autos que no momento do crime o réu estava entorpecido de álcool e maconha quando diria em alta velocidade
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:50
Empregados da CBTU terão aumento no adicional de periculosidade
A companhia deverá calcular o adicional sobre o salário acrescido das demais verbas de natureza salarial, e não somente sobre o salário base dos empregados
