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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 19:42
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 12:34
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 10:03
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 10:02
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Legislação » Geral Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00
Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006(*)

Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 10:50
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 18:22
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 16:43
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 14:15
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 15:17
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 16:56
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 16:42
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 08:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 11:10
Noite de guerra
Tiroteios entre traficantes de facções rivais em três favelas do Rio aterrorizaram moradores e motoristas entre a noite de quarta-feira e a madrugada de ontem.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 11:44
Receita intensifica fiscalização sobre fraude e simulação em importações
Alfândega de SP apreendeu cerca de R$ 20 milhões nos últimos 18 meses. Entre as apreensões estão carros de corrida e máquinas industriais
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 10:30
Lei que impede revista íntima em SP é sancionada
Com sanção de Alckmin, prisões estão proibidas de submeter os visitantes a procedimentos invasivos
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:45
Advogado no inquérito tem apoio das associações de delegados
Presença do advogado no inquérito viabiliza um maior equilíbrio ao sistema, uma vez que estabelece um contraditório mínimo na fase pré processual
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 12:10
Apelação criminal.

Furto qualificado.

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