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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 10:53
Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original
classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 15:14
Responsabilidade Civil Ambiental relacionada ao crescimento irregular das Áreas Periféricas
O artigo tem por objetivo abordar a responsabilidade civil ambiental, não apenas por parte dos
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 11:11
Quais os impactos da MP 1.040/21 na desburocratização do ambiente de negócios?
ambiente de negócios e facilitando a abertura de empresas. No artigo abaixo, Thais Cordero
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 11:39
Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado
resumida: "(im)possibilidade de a causa de aumento prevista no parágrafo 1º do artigo 155 do Código
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 11:27
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial
polícia, sem observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e sem nenhum tipo de perícia técnica.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Abril de 2021 - 12:56
As fraudes digitais e o pix
... Agora, principalmente, com o pix a nossa carteira digital está exposta a fraudes. Confira o artigo
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Abril de 2021 - 12:46
O médico legista nos processos criminais
. Acompanhe, abaixo, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, a importância do médico legista nos processos criminais.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Abril de 2021 - 13:06
A mentira e o perjúrio
envolve a justiça, mentira sobre juramento pode dar cadeia. Acompanhe, no artigo do Dr. Marcelo Campelo
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 09:41
Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas
do exercício das contas apuradas, com um terço –, a situação não possibilitava a aplicação da exceção prevista no artigo 134, parágrafo 6ª, da LSA.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Março de 2021 - 15:29
A liberdade religiosa em tempos de pandemia
. Acompanhe, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista, como são as leis que protegem a liberdade religiosa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Março de 2021 - 15:17
Retirada de impostos federais não aliviará o preço dos combustíveis ao consumidor
O presente artigo faz uma analise quanto ao peso dos impostos federais sobre o preço dos
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 14:03
As crianças na internet: Uma facilidade aos criminosos
. Acompanhe no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, como são as punições para
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 11:58
Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem
Grande do Sul, em 2011 – enquadram os recursos como impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil de 2015.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 16:36
A linha tênue entre liberdade de expressão, livre crença e intolerância religiosa
No presente artigo trataremos especificadamente da intolerância religiosa, assunto que recentemente
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Array Publicado em 2020-08-25T13:32:49.348078
ALIENAÇÃO PARENTAL: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, MEDIDAS JUDICIAIS E CABIMENTO DO DANO MORAL.
O objetivo deste artigo é resolver os problemas que afligem os conflitos familiares no contexto da
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Array Publicado em 2020-08-13T17:30:16+00:00
Cuidado com o crime de evasão de divisas e os investimentos no exterior
O crime de evasão de divisas é descrito pelo artigo 22 e, também, pelo parágrafo único, da Lei 7492
