Desembargador determina readmissão de servidor público

O desembargador Tutmés Airan Albuquerque de Melo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou provimento ao recurso interposto pelo município de Maceió.

Empresa é condenada a pagar rescisão contratual a ex-empregada contratada por 7 dias

A 19ª Vara do Trabalho de Brasília condenou uma empresa de alimentos a pagar verbas de rescisão contratual a uma ex-atendente de loja que ficou contratada por apenas sete dias.

Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador

No caso, a reclamada recorreu reivindicando a reforma da sentença no que diz respeito à condenação em cestas básicas.

OAB vai ao Supremo para anular concurso fraudulento do TJ do Rio

A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, "com a devida lisura e probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

Presidiários recebem liberdade condicional

STJ distribui 323 processos no primeiro dia de vigor da Instrução Normativa n. 2

A partir desta data entra em vigor a Instrução Normativa n. 2.

Projeto busca agilizar investigação de crime contra a vida de criança e adolescente

Inquéritos deverão conter a expressão "Prioridade - Vítima criança ou adolescente"