Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas

trabalhador pessoa jurídica ao invés de contratá-lo como empregado com carteira assinada, vinculado a CLT

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

prontuário e assinada pelo testador, sendo essa outra forma de fazê-lo, além da forma equiparada.

Estagiários poderão receber vale-transporte

Recurso de revista. Danos morais.

Quantum indenizatório.

SDI-1 rejeita recurso assinado digitalmente por advogado sem mandato

A discrepância entre as assinaturas de petições levou a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar embargos em recurso de revista da Cecrisa Revestimentos Cerâmicos.

Congelamento da tabela de IR "desvia" R$ 4,5 bi do consumo

O congelamento da tabela do Imposto de Renda vai desviar cerca de R$ 4,5 bilhões da renda disponível para o consumo dos trabalhadores somente neste ano de 2004.

Fortes chuvas em SC suspendem prazos judiciais até dia 27

TRE defere candidatura de Maluf em São Paulo

Incompatibilidade entre o nome do advogado subscritor do recurso e o titular do certificado digital.

Agravo regimental em recurso especial. Petição digital. Ato processual inexistente.

Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT

Ministro abre prazo para Lula, Dilma e PT se defenderem de representação do MPE por uso indevido de propaganda partidária

Ministros assinam portaria que cria o Pró-Saúde

Recurso de revista da reclamada. Irregularidade de representação.

Peticionamento eletrônico. Assinatura digital do próprio outorgado.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Desnecessidade de referência expressa do nome do reclamante no credenciamento do advogado.

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

OAB potiguar ingressa com representação contra juíza

Em declaração, representantes da Unasul condenam interceptação de comunicações

Representantes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul)aprovaram uma declaração conjunta em que rechaçam a interceptação de comunicações sem consentimento das autoridades de cada país

TRT-RS reconhece vínculo de emprego a estagiário que atuava como atendente de banco

Se os pressupostos da Lei do Estágio não forem respeitados pela empresa, o vínculo de emprego deve ser reconhecido ao estagiário. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a relação formal de emprego entre um estagiário e o banco em que ele atuava como atendente.

Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez