Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Cheques caução emitidos a hospital são anulados

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Unimed deve indenizar cliente

Bloqueio de celular gera indenização

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário