Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores