Recurso especial. ICMS. Serviços suplementares ao serviço de comunicação.

Precedentes jurisprudenciais.

Jurisdição

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.

Direito de remição.

STF revisa decisões do TST e mantém válidos contratos de PJ

“Mais importante do que evitar que cerca de R＄ 1 milhão fosse pago em indenização, foi a valorização e a manutenção do legalmente pactuado entre as partes”, diz advogada

Desenvolvimento intelectual para enfrentar a I.A.

Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.

TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração

O caso não se enquadra nas hipóteses de concessão de prazo para sanar o problema.

Turma mantém sentença que invalidou pejotização e reconheceu vínculo de emprego

Sentença anterior foi mantida pela Turma, a qual reconheceu a fraude e reconheceu vínculo empregatício entre as partes

Erro em resultado de exame laboratorial gera dano moral

Laboratório foi condenado a indenizar moralmente em R$ 7 mil reais os pais de um recém-nascido ao errar o tipo sanguíneo da criança

Petrobras fica isenta de pagar dívidas salariais de empregado de empreiteira

Ex-empregado pretendia obter a responsabilização subsidiária da Petrobras em relação aos créditos trabalhistas devidos pelo empregador direto

Projeto revoga a Lei de Imprensa, mas prevê pena para abuso da liberdade de expressão

Ao revogar a Lei de Imprensa, a senadora prevê a liberdade de expressão nos meios de comunicação, sem censura prévia, vedando o anonimato, mas determina que o autor ou órgão de divulgação responderá, nos termos da lei, pelos excessos ou abusos que cometer.

1ª Turma concede habeas corpus para que advogada seja julgada pela primeira instância

De acordo com o habeas, em agosto de 2004, a advogada teria sido chamada para acompanhar duas pessoas da cidade de Campo Grande (MS), acusadas de participarem de um crime de homicídio.

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET

O benefício fiscal de que dispõe a NET/BH relativamente ao ICMS sobre os serviços de TV a Cabo não pode ser estendido ao novo serviço que a empresa coloca à disposição dos seus assinantes, o qual lhes permite ingresso por meio de "banda larga" aos provedores de acesso da internet.

Lei nº 10.764, de 12 de Novembro de 2003.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

As três frentes da regulação de jogos de sorte e apostas no Brasil

Por Filipe Senna Goepfert.

PL 4.401/2021 Diretrizes para empresas de Criptomoedas

Por Vitor Luiz Costa.

Fazendeiro de Mato Grosso do Sul não consegue tirar nome de lista do trabalho escravo

Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários.

Considerações sobre o cenário de investimentos para 2022

Por Luís Fernando Lima.

Banco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa

Ele, a esposa e a filha foram mantidos reféns sob a mira de arma de fogo.

Da responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros

O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros