Administrativo. Policial militar. Acidente de trajeto. Indenização de auxílio-saúde devida.

Nexo de causalidade entre a enfermidade causada e a atividade policial demonstrado.

Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização

Um trabalhador que prestou serviço para empresa contratada para realizar projeto de pesquisa para o Ministério da Previdência Social não conseguiu responsabilizar a União por seus direitos trabalhistas

Município deve indenizar vítima de acidente

Município deverá pagar indenização a um servidor por danos morais e estéticos.

Suspensa liminar que impedia exigência do número do CPF para inscrição no Enem 2010

A liminar fora determinada pela 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.

Indenização para mãe de operário que caiu em tanque de compactação

O sinistro ocorreu em 15 de janeiro de 2004, quando o rapaz carregava cerca de 60 placas de massa em um carrinho.

TJ declara inconstitucional limite de idade em concursos da PM

Artigo alterado diz respeito às vagas para cargos administrativos

Posto de gasolina terá que indenizar frentista baleado na cabeça

Compete ao empregador, sabendo dos riscos que envolvem o seu empreendimento, adotar as providências necessárias e razoáveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Essa foi a conclusão da 2ª Turma do TRT-MG

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

Projeto define termos para aposentadoria de policial

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

O que esperar da Resolução da ANPD sobre sua função fiscalizatória

Uma análise de como a Autoridade Nacional de Dados irá atuar após a entrada em vigor do trecho da LGPD que trata da aplicação de penalidades administrativas.

Dicas de segurança e sobrevivência!

Marcelo Gonçalves Saliba, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, mestrando em Ciências Jurídicas pela FUNDINOPI, professor de direito penal e processual penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO ([email protected]).

Hiperautomação: afinal, é ou não é o fim do trabalho humano?

Processo que vem deixando de ser uma tendência para se tornar uma realidade agrega valor às empresas com soluções que combinam inteligência artificial, robotização e aprendizado de máquinas, contribuindo para a evolução da mão de obra.

Clipping de Legislação (03 a 07 de Junho de 2019)

Clipping de Legislação.

A aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargos

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial

"Por que os ataques e incêndios a ônibus no Rio de Janeiro não são considerados atos de terrorismo na lei atual?"

Por Raquel Gallinati.

Tribunal manda banco reativar conta de empresa que negocia moedas virtuais

É arbitrário o encerramento, sem qualquer motivação idônea, de conta bancária de empresa que negocia moedas virtuais.