Home- busca: atividades
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 19:08
Apreensão deve ser condicionada a procedimento administrativo
O recurso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e contou com a participação dos desembargadores Rubens de Oliveira Santos (primeiro vogal) e Evandro Stábile (segundo vogal).
-
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 13:57
TRT aplica responsabilidade civil objetiva para condenar mineradora a indenizar trabalhador que adquiriu doença profissional
A sentença de primeiro grau, proferida pelo Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, decidiu condenar a empresa pela aplicação da responsabilidade objetiva, em razão do risco da atividade promovida por ela.
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 12:03
Indenização para criança que perdeu visão em acidente com garrafa de Coca
O fato aconteceu em setembro de 1997, quando funcionários da Vonpar faziam entrega de refrigerantes ao estabelecimento comercial de propriedade dos pais da criança.
-
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 13:00
STJ mantém suspensão de benefício a família de ex-militar por concessão irregular de anistia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à viúva e filha de ex-militar pedido para suspender portaria da Força Aérea Brasileira que anulou a concessão irregular de indenização por anistia política, concedida à família.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:16
Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88
Por se tratar de recurso representativo da controvérsia, sujeito ao procedimento do artigo 543-C, do CPC, este entendimento será aplicado a todos os demais processos com tema semelhante que venham a ser analisados.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Ação de execução de título judicial.
Inexistência de bens de propriedade da empresa executada.
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 20:05
Só predicados favoráveis justificam redução de pena de traficante
O recurso teve como relator o desembargador José Jurandir de Lima, cujo voto foi acompanhado na integralidade pelos desembargadores José Luiz de Carvalho (revisor) e Luiz Ferreira da Silva (vogal).
-
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 11:18
Filho de preso em Sergipe recorre à ouvidoria do CNJ para soltar pai
O filho de um detento do sistema penitenciário de Sergipe teve de recorrer à ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seu pai pudesse ser beneficiado com a progressão de sua pena.
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 14:12
Condenado por troca de selo de inspeção
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de 1ª Instância que condenou um comerciante de Sabinópolis a prestar serviços à comunidade e multa por uso indevido de selo de inspeção sanitária.
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 19:10
Cimfel vai ser indenizada em 30 mil reais por protesto de duplicata fria
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Cerâmica Terranova a indenizar em 30 mil reais a empresa Home Center Cimfel, a título de danos morais, por protesto de duplicatas frias.
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:17
Estado vai pagar tratamento médico de criança portadora de doença rara
O juiz da 8ª Vara daquela Seção Judiciária havia determinado ao estado o pagamento do tratamento de H. T. S., 3 anos, portador de mucopolisaridose tipo VI, representado na ação pelo pai, o engenheiro eletricista Adeildo Sombra da Silva.
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 15:41
Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou o recebimento de denúncia de crime ambiental praticado por uma empresa paranaense.
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:59
LER: empregada da Telesp consegue indenização por dano moral
A Telesp (Telecomunicações de São Paulo) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma trabalhadora que ficou incapacitada após trabalhar 15 anos em condições inadequadas às suas condições físicas.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 10:02
Artigo 477 da CLT: TST mantém multa em ação de vínculo de emprego
Para a SDI1, somente não incidiria a multa se houvesse dúvida sobre a configuração do vínculo, o que não é o caso em questão.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 15:24
Ministro Franklin Martins é condenado a indenizar Collor de Mello
O colegiado decidiu, por unanimidade de votos, reformar a sentença de 1º grau, que havia julgado improcedente o pedido de indenização do senador da República, em virtude de reportagem caluniosa divulgada em julho de 2005.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 09:39
Supremo recebe ADI contra subordinação administrativa dos advogados públicos federais
O tema será debatido no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4297.
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:58
Bancário que descobriu doença durante aviso prévio será reintegrado
O caso veio ao TST por meio de recurso do banco contra a determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região de reformar a sentença da primeira instância, que julgara improcedente a reclamação do empregado.
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 16:33
Viação aprova isenção para morador de município-sede de pedágio
A Comissão de Viação e Transportes aprovou Projeto de Lei 3062/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), que isenta do pagamento de pedágio os proprietários de veículo que tiverem residência permanente no município no qual se localiza a praça de cobrança ou comprovem vínculo empregatício no local.
