Caroneiro que sofreu lesões físicas e mentais tem indenização majorada

Declaração de fraude à execução, diz TJ, dispensa contraditório

MPF/TO: condenado oficial de cartório por retardar atos de ofício

TRF garante direito de técnico em radiologia acumular aposentadorias municipal e federal

A decisão da 7ª Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pela União, contra a sentença de 1o grau, que fora favorável ao profissional.

Ministro suspende extradição de fundadores da Igreja Renascer em Cristo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu liminarmente a extradição do casal Estevan Hernandez Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandez, fundadores da Igreja Renascer em Cristo.

Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral

Um trabalhador obtém aprovação em seleção a emprego. Presta todos os exames e providências de admissão.

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa