Você quer mudar alguma lei no Brasil? Então mande sua ideia para o Senado

Programa e-Cidadania permite a qualquer cidadão opinar sobre os projetos em tramitação e fazer suas próprias sugestões

Servidores da PGE permanecem em greve

Serviços prestados pela PGE são de extrema importância para o Estado por gerarem uma economia de bilhões aos cofres públicos

Juízes do Rio ganham R$ 51 milhões para alimentação

O TJRJ deverá pagar cerca de R$ 51 milhões de reais aos seus 848 magistrados até 2012, sendo que cada um receberá R$ 60 mil reais em 12 parcelas

Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro

De acordo com a decisão, o adiantamento do PCCS não tem natureza de vencimento básico e, por isso, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada

Prestação de serviços sem fins lucrativos não impede entidade de ser submetida ao CDC

Pediu, também, que o órgão fosse condenado à devolução ou compensação das quantias pagas pelos associados.

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano, diz líder do governo

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano

Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva

A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Da prescrição total. Da declaração de nulidade da pré-contratação das horas extras. Pedidos improcedentes.

Sentença Trabalhista.

Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

Transformações na Previdência: o que todo advogado precisa saber para garantir sucesso nos processos

Confira as principais alterações legais recentes e seu impacto na atuação dos advogados previdenciários

MP 971 e a Banalização da “Relevância e Urgência”

Durante a crise do Covid-19 é importante a análise quanto as medidas provisórias relacionadas a outros temas, e se esses demais são urgentes relevantes tal como essa crise sanitária ou se o uso da MP tem sido banalizado pelo Poder Executivo.

Bancário. Gratificação paga como incentivo à contratação. Luvas.

Empresas são condenadas a recalcular e recompor complementação de aposentadoria

A Turma rejeitou a arguição de incompetência da JT para julgar o caso, determinando que as entidades privadas procedam ao recálculo e recomposição da complementação de aposentadoria do trabalhador

Nassif diz que Lei Geral será laboratório para testar nova fórmula

Nunca é cedo demais: 5 dicas de como se preparar para aposentadoria o quanto antes

Investir a longo prazo e fazer o controle financeiro são alguns dos conselhos do advogado Átila Abella, especialista em direito previdenciário.

Danos morais. Doença profissional. Nexo etiológico não demonstrado.

Projeto de Lei que permite o recebimento de sucumbência por advogado público chega ao Congresso

O pagamento dos honorários já estava previsto no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março

Senado pode votar MPs e punição maior para jovem infrator

A pauta do Plenário da semana deve começar com a análise da Medida Provisória (MP) 672/2015. A MP, além de manter as atuais normas para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, estende essas regras para a correção dos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo

Vitória da OAB: Correção do IR é anunciada pela presidente Dilma

De acordo com o presidente da Ordem, se a inflação de fato encerrar o ano acima do centro da meta, a OAB continuará exigindo cumprimento da Constituição