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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00

Art. 171, § 3º, do CP, c/c o art. 15, § ún., inc. I, da Lei nº 9.263/96. Sentença absolutória em relação a crime de estelionato. Esterilização cirúrgica.

Desacordo com a lei. Manifestação de vontade. Ofensa ao bem jurídico tutelado. Não configuração. Recurso de apelação provida.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 10:43

TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência

Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 17:15

Militar aposentado por invalidez permanente deve receber seguro

Bradesco sustentou que a indenização securitária só deve ser paga quando o segurado não puder realizar qualquer atividade com autonomia
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 12:10

Projeto proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games

Alessandro Vieira, autor do texto, diz ser preciso mais segurança na rede, respeitando a autonomia e desenvolvimento do indivíduo.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 09:30

Manicure obtém reconhecimento de vínculo com clube de golfe no RJ

Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 20:30

Liminar garante a governador de GO a recusa em comparecer a CPMI

Em primeira análise, o ministro entendeu que eventual convocação do governador pela comissão parlamentar de inquérito afrontaria a autonomia federativa
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:40

Defensoria Pública poderá ter até 2% da receita líquida estadual

Projeto assegura condições para que as defensorias públicas efetivem a autonomia funcional e administrativa prevista na Constituição
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 17:09

CNJ aprova resolução que regulamenta concessão de grampos judiciais

Juízes terão prazo de 180 dias para informar escutas em andamento. Para Gilmar Mendes, medida não afetará autonomia dos juízes
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 12:10

O labor do professor

com vontade de aprender sem medo de errar. É crucial que haja a devida valoração do professor na sociedade brasileira
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 12:05

Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato

Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:34

Empregado é coagido a confessar furto e pedir demissão

Para que o pedido de demissão seja válido, a manifestação da vontade do empregado deve ser livre.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 19:27

Conselho recomenda projeto sobre doação de órgãos

Na página da Internet do TJRS, o cidadão pode manifestar a vontade de ser doador, preenchendo um
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 10:23

Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho

De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 18:45

Advogado não responderá ação penal por acusação de calúnia a juiz

A 5ª turma do STJ não vislumbrou a imprescindível vontade dirigida a ofender a honra do magistrado
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 15:15

Uruguai mantém legalização da maconha apesar de oposição do Brasil

Governo e o parlamento uruguaio ratificaram a vontade de legalizar compra, venda e o cultivo de maconha no país
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:45

Termo de falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial

Arrematação é ato de alienação coativa, prescinde da participação do devedor, realizada mesmo contra a sua vontade
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 13:10

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

que a unilateralidade imputada advém da vontade autônoma do testador, haja vista que deve ser a
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 12:03

A separação de poderes

manifestação de vontade do estado exige o concurso de todos os órgãos que constituem a pessoa do Estado
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:47

União Estável e seus requisitos

Diferente do casamento, a União Estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 12:34

Governo aceita alterar quatro pontos da reforma da Previdência para aprovar a PEC na CCJ

A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 9529

Desacordo com a lei. Manifestação de vontade. Ofensa ao bem jurídico tutelado. Não configuração. Recurso de apelação provida.

Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.

Bradesco sustentou que a indenização securitária só deve ser paga quando o segurado não puder realizar qualquer atividade com autonomia

Alessandro Vieira, autor do texto, diz ser preciso mais segurança na rede, respeitando a autonomia e desenvolvimento do indivíduo.

Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades

Em primeira análise, o ministro entendeu que eventual convocação do governador pela comissão parlamentar de inquérito afrontaria a autonomia federativa

Projeto assegura condições para que as defensorias públicas efetivem a autonomia funcional e administrativa prevista na Constituição

Juízes terão prazo de 180 dias para informar escutas em andamento. Para Gilmar Mendes, medida não afetará autonomia dos juízes

com vontade de aprender sem medo de errar. É crucial que haja a devida valoração do professor na sociedade brasileira

Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.

Para que o pedido de demissão seja válido, a manifestação da vontade do empregado deve ser livre.

Na página da Internet do TJRS, o cidadão pode manifestar a vontade de ser doador, preenchendo um

De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo.

A 5ª turma do STJ não vislumbrou a imprescindível vontade dirigida a ofender a honra do magistrado

Governo e o parlamento uruguaio ratificaram a vontade de legalizar compra, venda e o cultivo de maconha no país

Arrematação é ato de alienação coativa, prescinde da participação do devedor, realizada mesmo contra a sua vontade

que a unilateralidade imputada advém da vontade autônoma do testador, haja vista que deve ser a

manifestação de vontade do estado exige o concurso de todos os órgãos que constituem a pessoa do Estado

Diferente do casamento, a União Estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos.

A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).

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