Lei do Amapá que institui feriado estadual é constitucional

De acordo com o parecer, a instituição de feriados estaduais envolve temas centrais na ordem constitucional

Brasil e a governança do caos (2)

Tanto nos EUA como no Brasil necessitaríamos de uma espécie de democracia que fosse regida por projetos de longo prazo e de interesse geral

Restituição de ICMS cobrado por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral

No recurso, uma indústria questiona decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que legitimou a negativa do estado em estornar integralmente à empresa o ICMS por ela pago na compra feita em frigorífico do Paraná

OAB-SP faz homenagem ao bicentenário do Judiciário Brasileiro

Para homenagear o bicentenário do Judiciário brasileiro, que será comemorado no próximo dia 10 de maio, a OAB SP está lançando um cartaz institucional, que destaca a independência deste Poder.

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

Medicina diz não às cotas

Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil

Justiça rejeita ação de alimentos em processo de adoção não concluído

A decisão foi unânime.

Saiba quais direitos após a morte toda pessoa tem no Brasil

*Por João Paulo Magalhães, sócio do Grupo Colina dos Ipês.

Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista

Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude.

“Comprei um imóvel e o vendedor sumiu, como vou conseguir registrar na matrícula?”

Por Marcela de Brito.

Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.

Projeto de Lei que tramita na Câmara inclui herança digital no Código Civil

PL permite realização de codicilo em vídeo.

Tribunal reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial

Empresa terá que apresentar nova proposta de pagamento.

Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis

Entendimento é do TED da OAB/SP.

Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias

A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.

Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento

STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou pedido de alteração no regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal

40% dos detentos em SP não concluíram o ensino fundamental

Presos valorizam educação, mas Estado não oferece plano para atender as demandas nos presídios

Liderança com planejamento e disciplina

O líder de alto desempenho é capaz de selecionar talentos complementares, potencializá-los e desafiá-los permanentemente em busca da excelência

Doentes terminais

O CFM fixou, como conduta ética, que os médicos devem seguir o desejo de pacientes, em estado terminal, quando estes tenham previamente afirmado que não desejavam receber tratamentos excessivos e fúteis para prolongar artificialmente a vida.