Absolvido acusado de tentar matar homem em hospital

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e atribuiu ao comparsa do réu a autoria do disparo que atingiu a vítima

Sem omissão do Estado, morte de preso não gera indenização à família

Acusado estava preso há 20 dias, por flagrante de estupro de duas filhas, e suicidou-se com uma fina corda que havia na cela.

TSE mantém decisão que negou multa para blog favorável ao presidente Lula

O TSE manteve decisão do ministro Henrique Neves que rejeitou pedido do Ministério Público Eleitoral.

5ª Câmara não reconhece vínculo de emprego entre manicure e dono de salão de beleza

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Campinas que não reconheceu o vínculo empregatício entre manicure e proprietário de salão de beleza.

Júri absolve homem acusado de tentativa de homicídio contra o pai.

Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.

Faltam leis para combater pedofilia na internet, dizem especialistas

A falta de leis penais específicas para a criminalização de pedofilia na internet é um dos principais empecilhos para o combate a esse tipo de crime.

Comissões previstas no contrato de trabalho. Alteração do cálculo em cláusula de acordo coletivo. Redução salarial.

A instância regional agiu bem, ao cotejar cláusula da CCT com o fato, apurado em minuciosa perícia contábil, de que a realidade estaria a afrontar o art. 7 º, VI da Constituição, em vez de nele se lastrear, porquanto se teria revelado, concretamente, um modo de transferir para o trabalhador o risco da atividade econômica, reduzindo-lhe o ganho sem qualquer contrapartida.

Condenado por latrocínio tentado tem pena de 7,7 anos mantida pela Câmara Criminal do TJPB

A decisão aconteceu na sessão desta terça-feira (30).

Quinta Turma: proteção celetista de redução hora noturna não pode ser superada por norma coletiva

Inclusão indevida no SPC resulta em indenização

Uma cliente das Lojas Maia vai receber uma indenização por danos morais de R$ 1.500,00 por ter seu nome inscrito indevidamente nos nos cadastros de proteção ao crédito ? SPC, mais juros e correção monetária.

Prescrição. Renúncia tácita. FGTS.

Assinatura de termo de confissão de dívida prescrita pelo município-empregador.

Tribunal condena RedeTV! por matéria desrespeitosa

Os desembargadores resolveram elevar a verba indenizatória fixada, anteriormente, em R$ 10 mil pela 1ª instância.

TJMS concede indenização a cliente de plano de saúde

Posteriormente, a autora foi surpreendida com uma cobrança do hospital, no valor de R$ 18 mil pelos serviços de internação.

Iniciativa inédita no país, Criciúma cria o Juizado Informal de Condomínios

Imagine uma pessoa que passa a ter vergonha dos vizinhos, se sente mal em participar de confraternizações no seu próprio prédio e, ainda por cima, é vista como mal pagadora no condomínio.

Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso

Multa diária e multa liminar na Ação Civil Pública

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Relacionamento desfeito no dia do chá-de-panelas gera reparação

Ministro Celso de Mello suspende ação contra advogado por suposta ofensa a juiz

Abandono afetivo não gera dano moral

Ninguém é obrigado a amar ou a dedicar amor. Assim concluíram os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao confirmar decisão que nega a uma desempregada residente em Sabará (região metropolitana de Belo Horizonte) indenização por danos morais contra seu pai, pela ausência da figura paterna em sua vida.

Negado pedido de filho para dividir com irmãs o pagamento de pensão para a mãe

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, apelação de filho que tentava dividir o valor de pensão para a mãe, uma senhora de 87 anos de idade, com as outras duas irmãs.