Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 21:07

Justiça condena ex-prefeito

Ex-prefeito foi condenado por corrupção de menores
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:08

Jovem de 18 anos é preso por beijar garoto de 13 em cinema

O ato teria durado 5 minutos e teria sido consentido. Maior responderá por estupro de menor de 14 anos
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:52

Ministro aplica multa a Aécio Neves e a PSDB mineiro por propaganda antecipada em favor de José Serra

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves (foto) aplicou multa de R$ 7,5 mil ao Diretório do PSDB mineiro e de R$ 5 mil a Aécio Neves, eleito senador por Minas Gerais, por divulgação de propaganda antecipada em favor do candidato à Presidência da República José Serra no site aecioneves.com.br.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:23

Apelação criminal. Sentença absolutória imprópria. Incidente de insanidade mental.

Recurso de apelação pugnando pela anulaçao da sentença e submissao do acusado ao tribunal do juri uma vez que existe tese defensiva diversa de inimputabilidade.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 09:05

Suspensa decisão que obrigou BB a remunerar TJ-RJ conforme proposta do Bradesco

Suspenso acórdão que obrigava o Banco do Brasil a remunerar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nos patamares de proposta oferecida pelo Banco Bradesco.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 15:20

Auxiliar que assinou recibo de intimação destinada a banco fica livre de ação penal

O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 11:00

Traficantes presos com 1,5 tonelada de maconha terão penas recalculadas

O cálculo da pena de Cersóssimo foi contestado no Supremo pela Defensoria Pública da União, por meio de um Habeas Corpus (HC 101118).
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 10:15

Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial

O Código Civil de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por meio de escritura pública.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 11:00

STJ garante permanência do diretor de Gestão da Dívida Ativa da União no cargo

O diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, nomeado, em fevereiro de 2009, pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, permanecerá no cargo.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:59

Aprovado voto aberto para perda de mandato parlamentar

O fim do voto secreto nos processos de perda de mandato parlamentar foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 16:07

Poder público não pode usar estrada particular

Foi determinado que a prefeitura se abstenha de realizar atividades na estrada localizada na propriedade do recorrente.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 14:57

MP pede condenação de ex-policial acusado de matar estudante que soltava pipa

O certo era ligar para a polícia. Ele tentou arrumar uma justificativa?, afirmou o promotor durante julgamento no 2º Tribunal do Júri da capital.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 11:51

Maus administradores podem responder solidariamente, mesmo com condutas individualizadas

A condenação por má administração de entidades pode, sim, ser solidária, ainda que as condutas de cada participante nos atos ilícitos possam ser individualizadas, inclusive com a delimitação do prejuízo causado por cada um.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 10:07

Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas

A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto de renda (IR) sobre o todo.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:23

Juíza garante herança a estudante com base no novo Código Civil

A magistrada determinou ainda que sejam bloqueadas nas contas do referidos parentes o valor que cabe à garota na herança.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:30

Lei brasileira deve ser aplicada quando mais favorável ao trabalhador

As empresas argumentaram que, ao ser transferido para o Chile, em 1994, o reclamante teve o seu contrato de trabalho rescindido, não tendo mais qualquer relação com a empresa brasileira.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 19:44

Pena de condenado por furto qualificado pelo abuso de confiança é reduzida

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em dois meses a pena de Luiz Carlos Perraro, mantendo o regime prisional aberto e a substituição da pena.
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Questões acerca do Direito da Criança e do Adolescente (ECA)

Questões acerca do Direito da Criança e do Adolescente (ECA), extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Modelos » Geral Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00

Ação para resguardar direito de preferência - Direito Autoral

Modelo de Petição
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00

Apelação criminal. Vias de fato e desacato (art. 21 da Lei das Contravenções Penais e art. 331 do Código Penal).

Recurso não provido.

Exibindo resultado de 3881 até 3900 de um total de 9531

Ex-prefeito foi condenado por corrupção de menores

O ato teria durado 5 minutos e teria sido consentido. Maior responderá por estupro de menor de 14 anos

Recurso de apelação pugnando pela anulaçao da sentença e submissao do acusado ao tribunal do juri uma vez que existe tese defensiva diversa de inimputabilidade.

Suspenso acórdão que obrigava o Banco do Brasil a remunerar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nos patamares de proposta oferecida pelo Banco Bradesco.

O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la.

O cálculo da pena de Cersóssimo foi contestado no Supremo pela Defensoria Pública da União, por meio de um Habeas Corpus (HC 101118).

O Código Civil de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por meio de escritura pública.

O diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, nomeado, em fevereiro de 2009, pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, permanecerá no cargo.

O fim do voto secreto nos processos de perda de mandato parlamentar foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foi determinado que a prefeitura se abstenha de realizar atividades na estrada localizada na propriedade do recorrente.

O certo era ligar para a polícia. Ele tentou arrumar uma justificativa?, afirmou o promotor durante julgamento no 2º Tribunal do Júri da capital.

A condenação por má administração de entidades pode, sim, ser solidária, ainda que as condutas de cada participante nos atos ilícitos possam ser individualizadas, inclusive com a delimitação do prejuízo causado por cada um.

A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto de renda (IR) sobre o todo.

A magistrada determinou ainda que sejam bloqueadas nas contas do referidos parentes o valor que cabe à garota na herança.

As empresas argumentaram que, ao ser transferido para o Chile, em 1994, o reclamante teve o seu contrato de trabalho rescindido, não tendo mais qualquer relação com a empresa brasileira.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em dois meses a pena de Luiz Carlos Perraro, mantendo o regime prisional aberto e a substituição da pena.

Modelo de Petição

Recurso não provido.

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