Home- busca: autonomia
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:53
Estado não pode criar sistema próprio para notificação eletrônica de multas de trânsito
Para juíza federal, Detran pode notificar infratores das multas que aplicar, mas não tem autonomia para determinar a forma dessa advertência.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 13:00
Lei que determinava agendamento telefônico de consultas é considerada inconstitucional
interfere na autonomia, independência e harmonia dos Poderes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:15
Relação de emprego. Requisitos. Configuração.
Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 10:12
IAB defende protagonismo social e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência
, destacando a importância de políticas públicas que promovam a autonomia e a cidadania plena
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 10:48
Faturizada não pode responder por solvência do crédito, e aval em promissória com esse fim não subsiste
faturizadora que, invocando a autonomia de vontade das partes, buscava o reconhecimento da validade de notas promissórias emitidas em contrato de factoring.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:00
Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS
autonomia administrativa e financeira, não se submetem às regras constitucionais que conferem estabilidade ao servidor da Administração Pública.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Direito das sucessões. Recurso especial. Pacto antenupcial.
ser respeitados os atos que o sucedem, sob pena de maltrato aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva.
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Blog Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 17:42
Inteligência Artificial transforma radicalmente a forma como a advocacia trabalha, revela pesquisa inédita
novas áreas de atuação como Legal Ops e o uso do digital com mais autonomia
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 14:39
Inteligência Artificial transforma radicalmente a forma como a advocacia trabalha, revela pesquisa inédita
novas áreas de atuação como Legal Ops e o uso do digital com mais autonomia
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 09:41
Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente
Embora o contrato tenha assegurado ao segundo advogado o poder de peticionar com autonomia na fase
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 17:01
Partido questiona constitucionalidade de norma que alterou a Lei dos Partidos Políticos
autonomia políticas e à participação do cidadão no processo político-partidário do país”.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 16:09
PSDB afirma que MP dos Hospitais Universitários é inconstitucional
autonomia universitária ao interferir na área administrativa das universidades e na administração das unidades hospitalares e dos serviços médico-hopitalares
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
A compatibilidade entre o direito processual do trabalho com o direito processual civil
Muito embora não haja qualquer dúvida a respeito da autonomia do Direito Processual do Trabalho com
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação anulatória de débito fiscal. Infração ao art. 59 da CLT.
O princípio da autonomia coletiva não é absoluto (como, de resto, não o é nenhum princípio
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 09:03
Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança
CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.
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Blog Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 12:16
Direito 4.0: Inteligência Artificial é tendência no setor em 2024
novas áreas de atuação como Legal Ops e o uso do digital com mais autonomia
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 13:32
Afinal, para que serve o contrato de namoro?
O objetivo do contrato de namoro é dar autonomia para o casal que não deseja se sujeitar a
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 09:15
Presidente Michel Temer recua e exclui servidores estaduais da reforma da Previdência Social
com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados', disse.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 13:48
Breve anotações Atécnicas à nota "Atécnica" 7ª. CCR N. 1, de 2014 do Ministério Público Federal
Foi aprovada e segue para sanção presidencial a MPV 657/2014 que enseja autonomia necessária à
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:30
Associação questiona falta de orçamento próprio para Defensoria Pública do AC
Públicas estaduais autonomia funcional e administrativa, afetando ?direta e violentamente? o exercício de sua missão constitucional
