Utilização de caco de vidro como arma autoriza aumento da pena

Nas razões recursais, o apelante pretendia a exclusão da causa do aumento da pena pelo emprego de arma e/ou a absolvição do crime.

Mantida prisão de acusado de abusar de adolescentes alcoolizados

Bem fungível por natureza torna-se infungível por força de contrato

Requisitos para prisão preventiva ensejam indeferimento de liberdade

Funcionária do Senado é presa por tentativa de suborno

Uma mulher foi presa por tentativa de suborno após ser parada em uma blitz em Brasília no fim da tarde de domingo (7). Ela afirmou ser formada em direito e, funcionária do Senado há 28 anos, confessou o crime.

Fundo Nacional do Idoso é aprovado pela CDH

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Negada indenização à CEF por notícia sobre a Mega-Sena publicada em jornal paranaense

Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sanção

Após o nascimento, explicita a proposta, os valores serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Proposta que condena prática do overbooking é aprovada na CCJ

Empresas aéreas que forem flagradas praticando o overbooking - venda de passagens acima da capacidade dos assentos constantes nas aeronaves - serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar, no valor correspondente ao da passagem comprada.

Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.