Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença

O entendimento é da Terceira Turma.

Direito intertemporal. Execução por título extrajudicial. Recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo anteriormente à Lei nº 11.382/06.

Recurso de Revista. Erro material

Embargos de declaração da reclamada

Negado HC a advogado acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica

Defesa pedia anulação de prova alegando não ter sido previamente intimado das oitivas das testemunhas de acusação e do depoimento de corréu

Modelo de petição informando cumprimento do acordo

Petição informando cumprimento do acordo

Por erro de juiz, Propinoduto está há 8 anos na 1ª instância

Magistrado demorou 56 meses para proferir sua sentença e, mesmo assim, o caso não avançou

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Notícia veiculada em jornal de circulação local

Ato ilícito configurado. Dano moral presumido. Quantum indenizatório fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Negado pagamento de indenização a consumidor

Descuprimento contratual sobre atraso em entrega de produto não foi provado por consumidor que acabou sendo condenado por realizar diversas exigências e causar despesas adicionais à empresa

Justiça nega HC e médico continua preso em Buritis por abuso sexual

Médico acusado de abusar sexualmente de suas pacientes durante as consultas médicas, continuará preso.

Acusado de ameaçar testemunhas, denunciado por homicídio pede liberdade ao STF

Acusado de desviar cartões de créditos tem pedido de liberdade negada

Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

Administradora de cartão de crédito é condenada a promover revisão de contrato

O juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, julgou procedente o pedido feito por um cliente da administradora de cartões de crédito Bradesco S/A e determinou que a empresa promova a revisão do contrato firmado, excluindo os índices até então aplicados.

Queixa-Crime

Indeferido pedido para realizar nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio

Recurso Especial. Execução Fiscal. Contribuição Previdenciária

Tributário. Tese de nulidade da CDA.

TST decide sobre validade de intimação do Banespa