Estado deve fornecer medicamento a adolescente sem formalidade

Os trâmites formais e burocráticos não podem servir como obstáculo à missão do poder público no que tange ao fornecimento gratuito de medicamentos a paciente portador de doença grave e cujo atendimento enseja urgência.

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita

Operadora condenada a pagar indenização

CJF consolida resolução sobre intimação eletrônica nos JFEs

O cadastramento será realizado no juizado, com a identificação presencial do usuário que será registrado no sistema e receberá uma senha de acesso individual e intransferível, assegurado o sigilo, a identificação e a autenticidade das comunicações.

Americanas e Financeira Itaú condenadas a indenizar porteiro

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, condenou solidariamente Lojas Americanas e Financeira Itaú ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7,8 mil em benefício do porteiro Célio Capistrano.

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Penhora. Bem imóvel. Inexistência de registro. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução. Inocorrência.

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

Em recente decisão, STJ trata do impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica

Por Christinne Silva Areco, Débora Chaves Martines Fernandes, Giovana Branco e Ligia dos Santos de Andrade.