Absolvido réu acusado de homicídio na década de 70 em Lages

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages, em sessão realizada na última terça-feira (14/7), absolveu Otacílio César Branco, acusado pela morte de Ubaldo Dacol, o Dico, em 17 de setembro de 1977.

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Embargos infringentes podem decidir sobre condição da ação, mesmo que voto-vencido não trate do tema

Os embargos infringentes são um tipo de recurso possível na segunda instância quando a decisão não se dá por unanimidade.

Defeito em produto faz magazine indenizar cliente

A Master Eletrônica de Brinquedos LTDA (LASER ELETRO MAGAZINE) foi condenada a indenizar uma cliente, a título de dano moral, em quase dois mil reais.

Instituição não pode impedir rematrícula por dívida de terceiros

A rematrícula de um aluno não pode ser negada pela instituição de ensino pelo simples motivo de existir débito em nome de terceiros, situação que configura dano ao estudante.

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Fraude em acordo leva à anulação de processo

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Processo anulado por falta de posição do MP

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Indefinição sobre quem julgará crimes de menor potencial ofensivo suspende processo

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, esclarece que a tese defendida pela Defensoria "encontra-se em harmonia com a jurisprudência do STJ".

Purgação de Mora Incompleta

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Criminal. HC. Crimes de Imprensa. Difamação. Injúria. Trancamento da Ação Penal.

Princípio da ampla devolutividade da matéria. Violação de lei.

Artigo 515 do CPC. Configuração.

Processual penal. Recurso ordinário em HC Latrocínio. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Réu preso há mais de quatro anos. Atos protelatórios da própria defesa. instrução encerrada. Recurso parcialmente provido.

Ministro nega liminar a acusado da chacina de Unaí

Acusado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, frustração de direito assegurado por lei trabalhista e resistência,

Responsabilidade civil. Dano moral. Penhor.

Roubo das jóias. Descaracterização.