Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

Ministro defende pesquisa com células-tronco

Execução provisória. Designação de praças. Cabimento.

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

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Indenização para ciclista atropelado no acostamento

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Registro de furto em DP não gera danos morais

Justiça autoriza penhora de imóveis pela web

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Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

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Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Renan diz que não teme investigação no Conselho de Ética

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento