Câmara autoriza depósito e rejeita negativação de devedor que discute débito

O autor apontou também que a negativação de seu nome iria abalar seu crédito na praça, de modo a lhe causar funestas conseqüências.

Lei nº 11.726, de 23 junho de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Locador deve ressarcir proprietário de imóvel por avarias em imóvel

Embargos de terceiro. Penhora no rosto dos autos de arrolamento. Hipótese em que o embargante é casado com a devedora sob regime de comunhão parcial de bens.

Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Poder Judiciário é o mais confiável da República

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

A impossibilidade de se construir num terreno comprado em virtude da falta de autorização decorrente das regras de urbanismo

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

O Porte Ilegal de Munição e a Teoria do Delito

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Lei de Falências: impulso à economia

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores