CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

CPI: armas da polícia vão para criminosos

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Contador de organização criminosa vai continuar preso

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Ação Ordinária para reparação de danos morais e materiais

Sentença Civil. Colaboração: Ricardo Hoffmann, Juiz de Direito no Estado de SP.

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

Idosos poderão viajar de graça para fazer tratamento

O projeto estabelece ainda tarifas com redução de 50% para os maiores de 65 anos em qualquer tipo de viagem, seja de turismo ou lazer.

Deferido pedido de extradição de norte-americano acusado de homicídio nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 984) de um cidadão norte-americano feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA).

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. PAES. Parcelamento do débito em data anterior ao recebimento da denúncia.

Pesquisa revela que Supremo não condenou nenhum congressista até hoje

IPERGS não indenizará por erro de médico

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo