Negada liberdade a homem acusado de tentar estuprar senhora de 97 anos

A sessão de julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 11, no 2º plenário da Corte estadual.

Gratificação por jornada de oito horas é deduzida de horas extras na CEF

A 6ª Vara do Trabalho de Brasília e o Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO) reconheceram o direito às horas extras além da sexta diária.

Arrumação de lixo em condomínio dá direito à adicional de insalubridade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Condomínio Residencial América do Sul contra decisão regional que havia concedido adicional de insalubridade a zelador que fazia o recolhimento e arrumação de lixo dos moradores.

Ex-marinheiro é indenizado após acidente de trabalho

Os desembargadores também destacaram a Lei nº 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor, a qual reza que as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

Trancado inquérito policial contra advogada

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ordem a habeas corpus e determinou trancamento do inquérito policial instaurado contra uma advogada acusada pelo Ministério Público de denunciação caluniosa em Pontes e Lacerda.

Câmara reforma decisão para mudar regime de cumprimento de pena

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal acolheu recurso do Ministério Público para reformar decisão de Primeiro Grau e mudar regime de cumprimento de pena de condenado pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

TJ ameniza pena em crime hediondo

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura